Pensão por morte do médico: quem recebe e como pedir

Quem pode receber

• Cônjuge ou companheiro(a).
• Filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem deficiência.
• Se não houver nenhum deles, os pais e, depois, os irmãos nas condições previstas.

Os dependentes de cada grupo têm prioridade sobre os seguintes.

Por quanto tempo

Para filhos, a pensão vai até a idade limite ou enquanto durar a deficiência. Para o cônjuge ou companheiro, o tempo depende da idade na data do falecimento e do tempo de casamento ou união. Pode ser de poucos meses ou ser vitalícia, para quem tem idade mais avançada.

Como é calculada

Pela regra atual, a pensão começa em 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito, mais 10% para cada dependente, até chegar a 100%. Quando um dependente deixa de ter direito, a parte dele pode ser redistribuída conforme a regra aplicável.

Prazo para pedir

Se o médico era servidor

A pensão de servidor público é paga pelo regime próprio do ente, com regras e cálculo parecidos, mas com particularidades. O pedido é feito no órgão, não no INSS.

Documentos

• Certidão de óbito.
• Documentos pessoais dos dependentes.
• Certidão de casamento, ou prova da união estável, quando for o caso.
• Documentos que mostram a qualidade de segurado do falecido, como CNIS e carta de concessão da aposentadoria.

Como é o primeiro atendimento

1. Você responde a avaliação pelo celular. São perguntas de tocar, sobre o seu momento e o seu tipo de vínculo.
2. A equipe recebe o seu resumo no WhatsApp e pede só o que falta, em geral o extrato do CNIS e os PPPs.
3. Você recebe as opções explicadas, com vantagens e cuidados de cada uma, para decidir com segurança.

Tudo é feito online, de qualquer lugar do Brasil, e as informações são tratadas com sigilo.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. [revisão jurídica do Rodrigo pendente]