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BPC/LOAS: quem tem direito e como funciona o pedido

O BPC, também chamado de LOAS, paga um salário mínimo por mês para quem não tem como se sustentar. E tem um detalhe importante: não é preciso ter contribuído para o INSS.

Quem pode receber

  • Pessoas com 65 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, quando a condição dura pelo menos dois anos e dificulta a participação na sociedade.

A questão da renda

Pela regra geral, a renda da família dividida pelo número de pessoas deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Em alguns casos, a análise pode levar em conta outras condições, como gastos com remédios e tratamentos.

Entram nessa conta as pessoas que moram na mesma casa: a própria pessoa, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros.

CadÚnico é obrigatório

A família precisa estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados. A inscrição é feita no CRAS da sua cidade. Informações desatualizadas estão entre os motivos mais comuns de negativa.

Como funciona o pedido

  1. Atualizar o CadÚnico.
  2. Fazer o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  3. No caso de deficiência, passar por perícia médica e avaliação social.
O que o BPC não é Ele não é aposentadoria. Por isso não paga 13º e não deixa pensão para a família.

Resumo

Idade ou deficiência, renda baixa e CadÚnico em dia: esses são os três pilares do BPC. Se algum deles estiver confuso, vale buscar orientação antes de fazer o pedido.

Cada caso tem um caminho. Vamos encontrar o do seu?

Ver o melhor caminho para o meu caso

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do seu caso. [revisão jurídica do Dr. Rodrigo pendente]