Aposentadoria do médico servidor público: regras e transição

O regime próprio tem regras próprias

Quem é servidor não se aposenta pelo INSS, mas pelo regime próprio de previdência do ente a que pertence. Depois da Reforma de 2019, a União tem regras definidas, e estados e municípios podem ter as suas. Por isso, a mesma profissão pode ter regras diferentes conforme o cargo.

Em geral, o que pesa é a data em que a pessoa entrou no serviço público, a idade, o tempo de contribuição, o tempo no cargo e o tempo no serviço público.

Integralidade e paridade

São duas vantagens antigas do servidor: receber a aposentadoria no valor do último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos dos servidores da ativa (paridade). Elas existem apenas para quem entrou no serviço público até certa data e cumpre os requisitos de uma regra de transição específica. Quem entrou depois tem cálculo por média, parecido com o do INSS.

Abono de permanência

É um valor pago ao servidor que já poderia se aposentar, mas decide continuar trabalhando. Na prática, devolve a contribuição previdenciária descontada em folha. Para o médico concursado perto da aposentadoria, é uma conta importante: continuar trabalhando pode compensar.

Dois cargos: o que pode

A Constituição permite acumular dois cargos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários. Quando isso acontece, cada cargo tem a sua aposentadoria. Ainda assim, a discussão sobre teto de remuneração e sobre o que pode ser mantido depois da aposentadoria exige análise de cada caso.

Tempo do INSS no serviço público

Se você trabalhou com carteira, atendeu como autônomo ou fez plantões antes de entrar no serviço público, esse tempo pode ser usado. O caminho é pedir ao INSS a certidão de tempo de contribuição e averbar no seu órgão. O mesmo tempo não pode ser usado nos dois regimes.

Se parte desse tempo foi em ambiente de risco, como hospital, vale conferir se ele foi reconhecido como especial na certidão. Veja a página de aposentadoria especial do médico.

Como é o primeiro atendimento

1. Você responde a avaliação pelo celular. São perguntas de tocar, sobre o seu momento e o seu tipo de vínculo.
2. A equipe recebe o seu resumo no WhatsApp e pede só o que falta, em geral o extrato do CNIS e os PPPs.
3. Você recebe as opções explicadas, com vantagens e cuidados de cada uma, para decidir com segurança.

Tudo é feito online, de qualquer lugar do Brasil, e as informações são tratadas com sigilo.

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. [revisão jurídica do Rodrigo pendente]